NOTÍCIA

Pessoas com deficiência podem antecipar aposentadoria


As pessoas que possuem alguma deficiência, ou que já possuíram alguma limitação profissional durante algum tempo, podem utilizar este período para antecipar a aposentadoria, aumentar o valor dela ou até mesmo se incluir em regras de transição mais favoráveis.


Tipo de deficiência e grau


Esta proteção previdenciária alcança a Pessoa com Deficiência (PcD) leve, moderada ou grave, independentemente da origem: física, mental, intelectual ou sensorial.


Antes de 2013, a lei protegia apenas dois tipos de pessoas: as que poderiam trabalhar e as que estavam inválidas.


Agora, existem mais leis de proteção. A aposentadoria por tempo de contribuição de quem tem uma deficiência leve acontece dois anos antes. Se a deficiência for moderada, o benefício pode ser antecipado em até seis anos, e, dez anos se ela for grave.


Quem já ficou afastado pelo INSS


As pessoas que não são PcD´s, mas já ficaram afastadas pela Previdência recebendo auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, inclusive auxílio-acidente, também poderão utilizar o período de afastamento para computar tempo de serviço a mais, já que ele pode ser convertido observando a proporcionalidade do tempo de serviço exigido de quem não tem deficiência: 2, 6 ou 10 anos antes, dependendo do grau da deficiência.



OUTRO BENEFÍCIOS - O benefício das pessoas com deficiência, além de acontecer mais cedo, é maior porque no cálculo não se aplica o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício em razão da expectativa de vida. É por isso que aumentou a procura por esta modalidade de aposentadoria.


Esta lei se aplica tanto para quem nasce com deficiência como para quem a adquiriu ao longo da vida, e também para quem teve limitação e voltou a ter plena capacidade de trabalho.


Aposentadoria por idade


Não é só a aposentadoria por tempo de contribuição que pode ser antecipada. A aposentadoria por idade também pode ser reduzida em cinco anos.


O homem normalmente se aposenta com 65 anos e a mulher com 60. Se for uma pessoa com deficiência há uma redução de cinco anos. A mulher se aposenta com 55 e o homem com 60 anos, mas tem que ter pelo menos quinze anos de contribuição com deficiência.


Prova do direito                            


Para provar o direito a esses benefícios o segurado tem que passar pela avaliação em duas perícias. Uma com o médico e outra com um assistente social que vai avaliar a funcionalidade da pessoa com deficiência.


Existem muitos programas de inclusão social, mas mesmo quando as barreiras sociais são superadas por modificação, adaptação ou há execução de tarefas de forma diferente ou com mais lentidão, ainda assim persiste o direito de se aposentar com menos idade ou tempo de contribuição.


A avaliação do perito médico e do assistente social certificará a existência, ou não, da deficiência e o grau (leve, moderada ou grave). Caso o segurado não concorde ele pode discutir a decisão da Previdência na Justiça.

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