NOTÍCIA

Meu patrão não pagou o INSS


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A situação é complicada: às vezes o empregado até sabe que o empregador não está pagando as contribuições do INSS, mas tem temor de reclamar e ser demitido.


O trabalhador sofre com a frágil fiscalização da previdência e com a omissão dos dirigentes sindicais.


O resultado desse ambiente é que na hora da aposentadoria o segurado poderá encontrar dificuldades adicionais para comprovar seu tempo de serviço ou calcular o valor do benefício.


Não é difícil descobrir se o patrão está recolhendo as contribuições para a previdência social ou fazendo o depósito do FGTS.


A regularidade das contribuições previdenciárias pode ser constatada em qualquer agência do INSS: basta solicitar o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Os correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal podem pegar essas informações no caixa eletrônico.


Para saber se os depósitos do fundo de garantia estão sendo efetuados, o segurado deve solicitar o extrato analítico na Caixa econômica Federal.


 Pulo do gato


 O trabalhador não pode ser prejudicado pelo erro da empresa e pela omissão do Estado na fiscalização das relações previdenciárias e do trabalho.


A lei que trata do plano de benefícios da previdência social transfere para o empregador a responsabilidade da contribuição.


Isso significa que mesmo sem as contribuições o trabalhador poderá computar seu tempo de serviço e utilizar o valor dos salários que recebeu para calcular o valor da aposentadoria.


Soluções


 A lei está do lado do trabalhador, mas isso não significa que a tarefa de regularizar a sua situação será fácil.


O segurado tem que comprovar o tempo de serviço e o valor dos salários sobre os quais as contribuições deveriam ter sido feitas pelo empregador, visto que somente assim poderá calcular o valor correto do benefício.


A ausência da prova do valor das contribuições permite que o INSS conceda o benefício com base no salário mínimo. Isso também é lei.


Caso o trabalhador consiga comprovar o valor dos salários poderá solicitar a revisão da aposentadoria a qualquer momento.


Para solucionar a ausência da prova do valor do salário há outras saídas: os recibos de pagamento de salários; depósitos bancários; a reclamação trabalhista; a utilização do valor do piso da categoria; o salário normativo ou as anotações, ainda que incompletas, da carteira de trabalho.


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