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Quem está próximo da aposentadoria não pode ser demitido

A garantia de emprego do trabalhador que está próximo de preencher os requisitos para concessão de sua aposentadoria é chamada de estabilidade pré-aposentadoria. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria.




Como o trabalhador pode saber se ele tem estabilidade?



Primeiro é preciso fazer um cálculo do tempo de serviço para saber quando ele vai se aposentar.



Depois tem que solicitar a convenção coletiva do Sindicato da categoria a que pertence e verificar se tem a cláusula de estabilidade.




Quanto tempo antes de ter direito à aposentadoria é que o trabalhador adquire a estabilidade?



Como não existe uma lei geral para tratar deste assunto, é a convenção coletiva da categoria profissional quem estipula o prazo. Ele é variável.



Tem categorias que preveem um ano, outras dois, mas tudo vai depender do que foi estipulado. Tem que analisar caso a caso.




O empregado tem que avisar o patrão de que está dentro do período da estabilidade?



Em regra, a empresa na qual o empregado está trabalhando não sabe dos contratos de trabalho anteriores e por isso pode não ter conhecimento da estabilidade.



Para evitar conflitos entre empregado e patrão, o ideal é que haja comunicação entre eles.




Depois que o empregado completa os requisitos para se aposentar, mesmo que ele não peça a aposentadoria, ele perde a estabilidade?



Perde. A estabilidade tem por objetivo proteger o trabalhador que está próximo da aposentadoria, mas se ele não exerce este direito o patrão não é obrigado a mantê-lo empregado.




O empregado pode aposentar e continuar trabalhando?



Sim, só não pode se a aposentadoria por invalidez. No caso a aposentadoria especial não pode continuar trabalhando em atividade de risco.




Quais são os direitos do trabalhador aposentado quando é demitido?



Todos os direitos como se não estivesse aposentado, exceto o seguro desemprego por que ele não pode ser acumulado com a aposentadoria.




Quando o trabalhador que tem estabilidade é demitido, ele pode ser reintegrado na empresa?



Pode. Isso pode acontecer quando o próprio patrão percebe que fez a coisa errada ou por meio de uma reclamação trabalhista.




Existe alguma proteção para o empregado quando ele é demitido um pouco antes de adquirir a estabilidade?



Tem um caso interessante. Um empregado que trabalhava há mais de vinte anos em uma empresa foi demitido dois meses antes de entrar na estabilidade pré-aposentadoria. O Tribunal entendeu que a empresa obstou (impediu) que ele adquirisse a estabilidade e determinou que ele retornasse ao trabalho e ainda condenou a empresa por danos morais.



 
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